Postado em: - Área: Saúde e segurança do Trabalho.

Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Condições sanitárias e conforto: Vestiários

1) Pergunta:

Toda empresa é obrigada a manter vestiário para seus empregados em seus estabelecimentos?

2) Resposta:

Não. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), todos os estabelecimentos devem ser dotados de vestiários quando:

  1. a atividade exija a utilização de vestimentas de trabalho ou que seja imposto o uso de uniforme cuja troca deva ser feita no próprio local de trabalho; ou
  2. a atividade exija que o estabelecimento disponibilize chuveiro.

Portanto, não se enquadrando na hipóteses das letras "a" e "b", o estabelecimento fica desobrigado de manter vestiário em suas dependências.

Base Legal: Subitem 24.4.1 da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978 (Checado pela VRi Consulting em 03/03/25).

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