Norma Regulamentadora 24 (NR-24): Exigências legais das empresas que dispõe de chuveiros

1) Pergunta:

Quais exigências legais as empresas que disponham de chuveiro devem observar?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe observar que será exigido, para cada grupo de trabalhadores ou fração, 1 (um) chuveiro para cada:

1. 10 (dez) trabalhadores, nas atividades laborais em que haja exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes ou aerodispersóides, que impregnem a pele e roupas do trabalhador;
2. 20 (vinte) trabalhadores, nas atividades laborais em que haja contato com substâncias que provoquem deposição de poeiras que impregnem a pele e as roupas do trabalhador, ou que exijam esforço físico ou submetidas a condições ambientais de calor intenso.

Nas atividades em que há exigência de chuveiros, estes devem fazer parte ou estar anexos aos vestiários.

Os compartimentos destinados aos chuveiros devem:

1. ser individuais e mantidos em condição de conservação, limpeza e higiene;
2. ter portas de acesso que impeçam o devassamento;
3. dispor de chuveiro de água quente e fria;
4. ter piso e paredes revestidos de material impermeável e lavável;
5. dispor de suporte para sabonete e para toalha; e
6. possuir dimensões de acordo com o código de obras local ou, na ausência desse, no mínimo 0,80m (oitenta centímetros) por 0,80m (oitenta centímetros).