Hashtag: #MEI

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Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Alteração, inclusão ou exclusão de ocupação

Se a empresa alterar, incluir ou excluir alguma ocupação em seu registro durante o ano, o valor do pagamento mensal (DAS) será alterado? (...)

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Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Recálculo do valor da guia

Quem não pagou o boleto mensal até a data de vencimento tem como recalcular o valor da guia para pagamento em atraso? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Procedimento para recolhimento

Como quem é MEI deve recolher as suas contribuições mensais ( - DAS) e fazer seus pagamentos? (...)

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Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Valor das contribuições

Qual o valor das contribuições mensais (Carnê do MEI - DAS) para o ano de 2025? (...)

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Pagamento da contribuição mensal (carnê mensal): Envio do carnê pelo correio

O Carnê da Cidadania será enviado para endereço do MEI em 2025? (...)

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Seguro-desemprego: Perda do benefício ao se formalizar

O cidadão que estiver recebendo o seguro-desemprego ao se cadastrar como MEI perde esse benefício? (...)

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Seguro-desemprego: Direito na dispensa sem justa causa que pretenda abrir MEI

O trabalhador que tenha carteira assinada (e pretende abrir ou abriu um MEI) terá direito a seguro desemprego em virtude de dispensa sem justa causa? (...)

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Seguro-desemprego: Direito na dispensa sem justa pelo seu vínculo

O MEI que obteve faturamento como o seu CNPJ tem direito a seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa pelo seu vínculo com a empresa na qual tinha carteira assinada? (...)

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Seguro-desemprego: Direito na dispensa sem justa causa

O MEI que tenha carteira assinada (ou seja, é MEI e tem vínculo empregatício com empresa) terá direito a seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa? (...)

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Seguro-desemprego: Direito caso deixe de ser MEI

O MEI que não tenha carteira assinada (ou seja, não tenha vínculo empregatício com nenhuma empresa e é somente MEI) tem direito a seguro-desemprego caso deixe de ser MEI (faça a baixa no CNPJ)? (...)

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Previdência social: Aposentadoria por tempo de contribuição

Quais são os critérios para a aposentadoria por tempo de contribuição? (...)

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Previdência Social: Pessoa de 60 anos que nunca contribuiu

Uma pessoa de 60 anos, nunca contribuiu para o INSS e se registra como MEI. Como é necessário ter 180 contribuições mensais, isso significa que só poderá se aposentar por idade aos 75 anos (mulher) e 80 anos (homem)? (...)

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