Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Escrituração das Instituições Financeiras: Lei nº 12.973/2014

Como o BACEN não aprovou todos os CPCs, as Instituições Financeiras devem atender a Lei nº 12.973, de 2014? Um exemplo é o goodwill (ágio), tratado no CPC 15, em que as Instituições Financeiras fazem sua amortização contábil - como ficaria fiscalmente nesse caso? (...)

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Escrituração das Instituições Financeiras: Alterações pelo Bacen

Na hipótese em que o Banco Central do Brasil venha a modificar ou incorporar novos dispositivos contábeis a serem aplicados pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar, como os impactos tributários devem ser avaliados? (...)

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JCP: Instrumentos patrimoniais

Nos casos de instrumentos patrimoniais que venham a ser classificados contabilmente no passivo, qual o valor a ser acrescido à base de cálculo dos juros sobre o capital próprio, nos casos em que o saldo na contabilidade for diferente do preço de emissão em razão, por exemplo, da marcação a mercado do instrumento no passivo? (...)

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Laudo de Mais-Valia: Goodwill

O laudo de avaliação deve ter por objeto apenas o valor justo dos ativos e passivos? Em outras palavras, o valor residual que corresponde ao ágio por rentabilidade futura (goodwill) ou ganho por compra vantajosa não precisa estar justificado no laudo? (...)

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Laudo de Mais-Valia: Ativos líquidos

No caso da pessoa jurídica optante pela adoção antecipada dos efeitos da Lei para o ano-calendário de 2014 e que adquire participação societária em 2014, qual o tratamento a ser dado ao laudo de mais ou menos valia dos ativos líquidos? (...)

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Moeda Funcional: Mensuração dos impactos

No caso das pessoas jurídicas que utilizam para fins societários moeda funcional diferente da moeda nacional, de que maneira os impactos deverão ser mensurados para fins tributários? (...)

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Moeda Funcional: Escrituração contábil

No que tange à elaboração da escrituração contábil citada na questão anterior, quais requisitos deverão ser observados? Como tal escrituração será formalizada para fins de fiscalização? (...)

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Moeda Funcional: Atendimento da legislação tributária

Uma vez que as pessoas jurídicas que utilizam para fins societários moeda funcional diferente da moeda nacional necessitam elaborar escrituração contábil específica para atendimento à legislação tributária, qual o lucro contábil a ser considerado na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL? (...)

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Moeda Funcional: Mensuração das exclusões ou compensações

Em relação às Companhias que utilizam moeda funcional diferente da nacional, como os valores que impactam as apurações do IRPJ e da CSLL como adições, exclusões ou compensações deverão ser mensurados? (...)

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Contratos de Longo Prazo: Apropriação de resultado positivo

Qual o tratamento tributário na hipótese de a pessoa jurídica ficar vedada a apropriar o resultado positivo do projeto na hipótese do contrato de construção não puder ser estimado com confiabilidade? (...)

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Custos de Empréstimos: Tratamento tributário dos juros e/ou outros encargos

Qual o tratamento tributário aplicável aos juros e/ou outros encargos registrados como custo do ativo? (...)

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Adoção Inicial: Controle em subcontas - Contabilidade societária e no Fcont

É vedado o controle na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs das diferenças verificadas na data da adoção inicial entre o valor de ativo ou passivo verificado na contabilidade societária e no Fcont? (...)

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