Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Espólio: Proventos e pensões recebidos pelo espólio ou herdeiros

Qual é o tratamento tributário dos proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de pessoa com moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros? (...)

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Espólio: Situação dos bens doados em vida

Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio? (...)

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Espólio: Novos bens após partilha

Como proceder no caso de novos bens serem trazidos ao inventário após o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou adjudicação ou lavratura da escritura? (...)

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Espólio: Prazo para apresentação da declaração

Qual é o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio? (...)

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Espólio: Apuração do imposto na Declaração Final de Espólio

Como apurar o imposto na Declaração Final de Espólio? (...)

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Espólio: Declaração de bens - Preenchimento

Como deve ser preenchida a Declaração de Bens e Direitos da Declaração Final de Espólio? (...)

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Espólio: Transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários

Qual é o tratamento tributário aplicável à transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários? (...)

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Exterior: Condição de não residente - Nova contagem

Quando se inicia nova contagem para estabelecer a condição de residente ou de não residente de pessoa física que ingressou e se ausentou do Brasil mais de uma vez dentro de um período de 12 meses, sem alterar tal condição? (...)

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Exterior: Saída definitiva sem entrega de comunicação ou temporária

Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter temporário do Brasil ou, se em caráter permanente, sem a apresentação da Comunicação de Saída Definitiva do País? (...)

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Exterior: Não residente - Visto temporário

Qual é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil? (...)

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Exterior: Brasileiro, não residente, que retorna ao Brasil

Brasileiro, não residente, que retorna ao território nacional readquire de imediato a condição de residente ou deve permanecer 184 dias para readquirir essa condição? (...)

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Exterior: Rendimentos de país sem acordo com o Brasil

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade? (...)

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