Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Ganho de Capital: Alienação de imóvel residencial - Isenção

Contribuinte que vende um imóvel residencial e adquire a parte de outro imóvel residencial pertencente a outro condômino, de um condomínio no qual já é condômino, fica isento de imposto sobre a renda? (...)

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Ganho de Capital: Penalidades - Não aplicação do produto da venda de imóvel residencial em 180 dias

Quais são as consequências legais no caso de não observância do prazo de 180 dias para a compra de imóveis residenciais? (...)

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Ganho de Capital: Compensação de prejuízos com ganhos no mês

É permitida a compensação entre resultados positivos e negativos de distintas alienações realizadas no mês? (...)

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Ganho de Capital: Laudêmio

Integra o custo de aquisição o valor do laudêmio pago na transferência de domínio útil de bem gravado por enfiteuse? (...)

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Ganho de Capital: Bem originalmente possuído em usufruto e depois em propriedade plena

O que se considera como data e valor de aquisição de bem ou direito originariamente possuído em usufruto e posteriormente em propriedade plena? (...)

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Ganho de Capital: Revogação da doação em adiantamento da legítima

O que se considera como data e valor de aquisição quando ocorre alienação de imóvel que havia sido doado em adiantamento da legítima e posteriormente revogada essa doação? (...)

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Ganho de Capital: Custo de aquisição

Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos adquiridos até 31/12/1991 e os adquiridos entre 01/01/1992 a 31/12/1995, no caso de contribuinte desobrigado de apresentar a declaração dos exercícios de 1992, ano-calendário de 1991, e seguintes? (...)

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Ganho de Capital: Cessão do exercício do usufruto

Qual é o tratamento tributário no caso de cessão do exercício do usufruto? (...)

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Ganho de Capital: Alienação de único imóvel - Isenção

Contribuinte que possui apenas usufruto sobre um imóvel e propriedade de outro, tem direito a isenção de ganho de capital se alienar o imóvel do qual tem propriedade? (...)

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Ganho de Capital: Cessão de precatório

Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório? (...)

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Ganho de Capital: Imóvel vendido em partes, em datas diferentes

Como apurar o custo de aquisição de imóvel vendido em partes, em datas diferentes? (...)

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Ganho de Capital: Contrato com cláusula de rescisão

Como proceder na hipótese de haver cláusula de promessa de compra e venda prevendo a rescisão do contrato por falta de pagamento? (...)

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