Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF)

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Incidência da CSRF: Pagamentos efetuados por fundação pública de direito privado estadual

Os pagamentos efetuados pelas fundações públicas de direito privado estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep, prevista no artigo 30 da Lei nº 10.833/2003? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência da CSRF: Remoção com assistência médica

O serviço de remoção com assistência médica sujeita-se à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e das Contribuição Sociais Retida na Fonte (CSRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência da CSRF: Adiantamento de serviços

Os adiantamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços estão sujeitos às retenções das Contribuições sociais retidas na fonte (CSRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência da CSRF: Condomínios edilícios

Os condomínios edilícios devem efetuar a retenção na fonte da CSL, da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep à alíquota de 4,65%, sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pela prestação de serviços? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Informações na Dirf: Retenções na fonte sobre aquisição de autopeças

As retenções na fonte da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep sobre a aquisição de autopeças devem ser informadas na Declaração de Imposto de Renda na Fonte (Dirf)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dirf - Impostos Retidos)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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