Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF)

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IRRF: Tratamento aplicável no caso de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

Qual tratamento tributário a ser dado ao Imposto de Renda incidente sobre os ganhos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável quando o beneficiário do rendimento for pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência da CSRF: Pagamentos efetuados por fundação pública de direito privado estadual

Os pagamentos efetuados pelas fundações públicas de direito privado estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, da Cofins e do PIS/Pasep, prevista no artigo 30 da Lei nº 10.833/2003? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência da CSRF: Remoção com assistência médica

O serviço de remoção com assistência médica sujeita-se à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e das Contribuição Sociais Retida na Fonte (CSRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência da CSRF: Adiantamento de serviços

Os adiantamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços estão sujeitos às retenções das Contribuições sociais retidas na fonte (CSRF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Incidência da CSRF: Condomínios edilícios

Os condomínios edilícios devem efetuar a retenção na fonte da CSL, da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep à alíquota de 4,65%, sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pela prestação de serviços? (...)

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Área: Tributário - Federal (Tributos retidos)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))

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