Postado em: - Área: DOI - Operações Imobiliárias.

Partilha amigável ou litigiosa: Conceito de partilha litigiosa

1) Pergunta:

Qual o conceito do tipo de transação "Partilha litigiosa", no contexto específico de uma operação imobiliária?

2) Resposta:

Ao contrário da amigável, a partilha litigiosa é a que se processa perante o juiz e por serventuário da Justiça, quando as partes interessadas, mesmo que maiores, não se acham de acordo em fazê-la ou a lei não permite que seja efetivada por acordo ou convenção dos interessados.

Base Legal: Pergunta 106 do Perguntas e Respostas da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) (Checado pela VRi Consulting em 06/01/25).

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