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5.603 (Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária:)
Utilizado nas saídas de operações ou prestações com destino ao mesmo Estado.
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.