Compartilhe o conteúdo:
5.359 (Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de NF:)
Utilizado nas saídas de operações ou prestações com destino ao mesmo Estado.
Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando não existir a obrigação legal de emissão de NF para a mercadoria transportada.