CFOP:

5.110 (Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC, de que trata o Anexo do Convênio SINIEF s/n, de 15/12/1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais:)

Utilização:

Utilizado nas saídas de operações ou prestações com destino ao mesmo Estado.

Descrição:

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à ZFM ou ALC, desde que alcançada pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 06 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS 36/97, de 23 de maio de 1997, e o Convênio ICMS 37/97, de 23 de maio de 1997.