CFOP:

2.603 (Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária:)

Utilização:

Utilizado nas entradas de operações ou prestações originadas de outro Estado.

Descrição:

Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária à contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.