Responsável: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Não é qualquer ramo de atividade que pode se enquadrar no Simples Nacional, muitos não sabem mais existem atividades que não podem ser enquadradas como tal, assim, é necessário saber e entender antes de fazer a formalização.
Para sermos simples e objetivo, a resposta para essa pergunta está no quadro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A Receita Federal possuí uma lista de atividades que não são permitidas para o enquadramento (ingresso) no Simples Nacional, assim, estar nessa lista significa não poder se ingressar no Simples Nacional.
No presente artigo listamos todas as atividades impedidas para a abertura de uma empresa dentro do regime do "Simples Nacional" para o ano de 2024.
Código | Descrição CNAE | Tipo |
---|---|---|
6462-0/00 | Holdings de instituições não-financeiras | Impeditivo |
6463-8/00 | Outras sociedades de participação, exceto holdings | Impeditivo |
6470-1/01 | Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários | Impeditivo |
6470-1/02 | Fundos de investimento previdenciários | Impeditivo |
6470-1/03 | Fundos de investimento imobiliários | Impeditivo |
6491-3/00 | Sociedades de fomento mercantil - factoring | Impeditivo |
6492-1/00 | Securitização de créditos | Impeditivo |
6499-9/01 | Clubes de investimento | Impeditivo |
6499-9/02 | Sociedades de investimento | Impeditivo |
6499-9/03 | Fundo garantidor de crédito | Impeditivo |
6499-9/04 | Caixas de financiamento de corporações | Impeditivo |
6499-9/05 | Concessão de crédito pelas OSCIP | Impeditivo |
6499-9/99 | Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente | Impeditivo |
6511-1/01 | Sociedade seguradora de seguros vida | Impeditivo |
6511-1/02 | Planos de auxílio-funeral | Impeditivo |
6512-0/00 | Sociedade seguradora de seguros não vida | Impeditivo |
6520-1/00 | Sociedade seguradora de seguros saúde | Impeditivo |
6530-8/00 | Resseguros | Impeditivo |
6541-3/00 | Previdência complementar fechada | Impeditivo |
6542-1/00 | Previdência complementar aberta | Impeditivo |
6611-8/01 | Bolsa de valores | Impeditivo |
6611-8/02 | Bolsa de mercadorias | Impeditivo |
6611-8/03 | Bolsa de mercadorias e futuros | Impeditivo |
6611-8/04 | Administração de mercados de balcão organizados | Impeditivo |
6612-6/01 | Corretoras de títulos e valores mobiliários | Impeditivo |
6612-6/02 | Distribuidoras de títulos e valores mobiliários | Impeditivo |
6612-6/03 | Corretoras de câmbio | Impeditivo |
6612-6/04 | Corretoras de contratos de mercadorias | Impeditivo |
6612-6/05 | Agentes de investimentos em aplicações financeiras | Impeditivo |
6619-3/01 | Serviços de liquidação e custódia | Impeditivo |
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Veja também: Faça uma consulta completa em nossa tabela de CNAE. Nessa tabela constam todas as CNAEs, onde você pode encontrar objetivamente a resposta "sim" ou "não" para a pemissão para enquadramento no Simples Nacional.
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