Lista (tabela) de atividades impedidas ao Simples Nacional

Responsável: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Quais são as atividades permitidas no Simples Nacional?

Não é qualquer ramo de atividade que pode se enquadrar no Simples Nacional, muitos não sabem mais existem atividades que não podem ser enquadradas como tal, assim, é necessário saber e entender antes de fazer a formalização.

Para sermos simples e objetivo, a resposta para essa pergunta está no quadro da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A Receita Federal possuí uma lista de atividades que não são permitidas para o enquadramento (ingresso) no Simples Nacional, assim, estar nessa lista significa não poder se ingressar no Simples Nacional.

No presente artigo listamos todas as atividades impedidas para a abertura de uma empresa dentro do regime do "Simples Nacional" para o ano de 2024.

Código Descrição CNAE Tipo
5099-8/01 Transporte aquaviário para passeios turísticos Concomitante
5099-8/99 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente Concomitante
5111-1/00 Transporte aéreo de passageiros regular Concomitante
5112-9/01 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação Concomitante
5112-9/99 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular Concomitante
5229-0/01 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada Concomitante
5229-0/99 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente Concomitante
5310-5/01 Atividades do Correio Nacional Impeditivo
6410-7/00 Banco Central Impeditivo
6421-2/00 Bancos comerciais Impeditivo
6422-1/00 Bancos múltiplos, com carteira comercial Impeditivo
6423-9/00 Caixas econômicas Impeditivo
6424-7/01 Bancos cooperativos Impeditivo
6424-7/02 Cooperativas centrais de crédito Impeditivo
6424-7/03 Cooperativas de crédito mútuo Impeditivo
6424-7/04 Cooperativas de crédito rural Impeditivo
6431-0/00 Bancos múltiplos, sem carteira comercial Impeditivo
6432-8/00 Bancos de investimento Impeditivo
6433-6/00 Bancos de desenvolvimento Impeditivo
6434-4/00 Agências de fomento Impeditivo
6435-2/01 Sociedades de crédito imobiliário Impeditivo
6435-2/02 Associações de poupança e empréstimo Impeditivo
6435-2/03 Companhias hipotecárias Impeditivo
6436-1/00 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras Impeditivo
6437-9/00 Sociedades de crédito ao microempreendedor Impeditivo
6438-7/01 Bancos de câmbio Impeditivo
6438-7/99 Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente Impeditivo
6440-9/00 Arrendamento mercantil Impeditivo
6450-6/00 Sociedades de capitalização Impeditivo
6461-1/00 Holdings de instituições financeiras Impeditivo
Primeira
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3
4
5
Última

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Veja também: Faça uma consulta completa em nossa tabela de CNAE. Nessa tabela constam todas as CNAEs, onde você pode encontrar objetivamente a resposta "sim" ou "não" para a pemissão para enquadramento no Simples Nacional.

Consulta CNAE

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