PIS/Pasep e Cofins

Área: PIS/Pasep e Cofins.

Resumo:

O PIS e a Cofins são siglas de dois tributos previstos nos artigos 195 e 239 da Constituição Federal, que significam, respectivamente, Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

Essas contribuições incidem sobre a receita bruta das empresas (pessoas jurídicas), com exceção aos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, que contribuem pelo Simples Nacional. No que se refere à apuração, atualmente possuímos dois sistemas: o regime cumulativo e o não cumulativo.

No regime cumulativo não há desconto de créditos, calculando-se, regra geral, o valor das contribuições devidas diretamente sobre a Base de Cálculo. Por outro lado, no regime não cumulativo, é autorizado o abatimento de créditos do valor das contribuições devidas, apesar das alíquotas serem maiores.

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