Direito de Empresa

Área: Direito de Empresa.

Resumo:

Nesta seção analisaremos os principais assuntos relacionados ao direito de empresa, tais como os assuntos relacionados ao registro do comércio, empresário, sociedades empresárias, transformação de sociedades, serviços dos órgãos de comércio, entre outros não menos importantes.

Utilizamos como fonte de estudo o Código Civil/2002, a Lei das Sociedades Anônimas, a Lei do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, bem como as normas dos órgãos regulamentadores, como o Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei).

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