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Regras para pagamento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho

Veremos no presente Roteiro de procedimentos as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para pagamento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho, com fundamento no Ato Conjunto TST/CSJT/SG nº 21/2010. (...)

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Área: Trabalhista (Processo e justiça trabalhista)

Forma para realização do depósito prévio da ação rescisória

Veremos no presente Roteiro de procedimentos as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para realização do depósito prévio em ação rescisória de que trata o artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT/1943), com fundamento no Instrução Normativa TST nº 31/2007. (...)

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Área: Trabalhista (Processo e justiça trabalhista)

Seguro garantia judicial

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos a serem observados quando da apresentação de apólices de seguro garantia judicial e de cartas de fiança bancária para substituição de depósitos recursais e para garantia da execução trabalhista, em conformidade com o Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1/2019. (...)

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Área: Trabalhista (Processo e justiça trabalhista)

Valores para depósitos recursais na Justiça do Trabalho

Apresentamos para nossos amigos advogados, e demais interessados, os valores para depósitos recursais na Justiça do Trabalho. A presente artigo está atualizado até o Ato SegJud.GP 430/2022, que estabeleceu os valores para o período de 01/08/2022 a 31/07/2023. (...)

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Área: Trabalhista (Processo e justiça trabalhista)

Equiparação salarial: Trabalho intelectual

O trabalho intelectual também é passível de gerar equiparação salarial? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))