Hashtag: #tributacaoCaminhoneiro

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MEI Caminhoneiro(a): Alteração de ocupações no mesmo ano - Proporcionalidade de faturamento

Caso o MEI já existente altere suas ocupações no decorrer do ano para ocupações acrescentando as do MEI Caminhoneiro, terá proporcionalidade de faturamento de R$ 251.600,00? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Alteração de ocupações no mesmo ano

Caso o MEI já existente altere suas ocupações no decorrer do ano para ocupações exclusivas do MEI Caminhoneiro, terá proporcionalidade de faturamento de R$ 251.600,00? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Limite de faturamento no caso de acumulação de ocupações

Quando MEI acumular ocupações da tabela A (atividades diversas) e outras ocupações permitidas na tabela B (somente transporte autônomo de cargas), qual será o seu limite de faturamento? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Opção por mais de uma atividade

Poderá o MEI com atividade de Transporte rodoviário de cargas optar por mais de uma atividade, como por exemplo comercio de artigos para veículos, e ter o limite de R$ 251.600,00 no ano? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Valor mensal de contribuição do INSS

Qual o valor mensal de Contribuição do INSS para o “MEI Caminhoneiro”? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Diferença entre MEI e MEI caminhoneiro

Qual a diferença de MEI para MEI Caminhoneiro(a)? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Categoria diferenciada - Anexo XI

Quais são as ocupações no Anexo XI da RES 140 do CGSN permitidas para a categoria diferenciada MEI Caminhoneiro? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


MEI Caminhoneiro(a): Legislação de regência

Qual a legislação que rege o “MEI Caminhoneiro”? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))


Pontos de atenção antes da formalização como MEI: Ocupação não consta no Portal

Minha ocupação não consta no Portal. Como faço para me formalizar? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)