Transporte de cargas

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PIS/Pasep e Cofins: Transporte rodoviário de carga

A pessoa jurídica submetida ao regime de apuração não cumulativa, que contrate serviços de transporte de carga prestados por pessoa física, transportador autônomo, ou por pessoa jurídica transportadora, optante pelo Simples Nacional, faz jus a crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega no transporte de passageiros ou de carga

Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)


Não incidência do ICMS: Transporte de carga própria

O transporte de carga própria está sujeito à tributação do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)


Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)


Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)


Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)