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Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Pessoas jurídicas desobrigados

Quais as pessoas jurídicas dispensadas da entregar da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Arquivo digital: Composição

Como é composto o arquivo digital da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Participante de consórcio: Informação na ECF

O declarante da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deverá informar nessa obrigação acessória sua condição de participante em consórcio constituído nos termos dos artigo 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Período de encerramento da ECF diferente da ECD: Procedimento a ser observado

Qual procedimento deverá ser observado quando houver divergência entre o encerramento do exercício da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Pessoas jurídicas imunes ou isentas: Registros da ECF a serem preenchidos

Quais registros da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) devem ser preenchidos pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas desobrigadas da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)? (...)

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Área: Sped (ECF - Escrituração Contábil Fiscal)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))

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