Saúde do trabalho

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Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco

Como acesso a ferramenta eletrônica para emitir minha Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco para MEI com empregado

Sou MEI e tenho um empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Declaração de Inexistência de Risco para MEI sem empregado

Sou MEI e não tenho empregado. Preciso emitir a Declaração de Inexistência de Risco? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Segurança e Saúde no Trabalho: Obrigatoriedade de elaboração do PGR

Sou MEI. Sou obrigado a elaborar o PGR? (...)

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Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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