Hashtag: #retificacaoDarf

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Redarf: Uso para alterar data do pagamento

É permitido a utilização de Redarf para alterar a data do pagamento de tributo? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para desmembramento de Darf

É permitido a utilização de Redarf para desmembramento de Darf em 2 (dois) ou mais documentos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar Regime de Tributação

É permitido a utilização de Redarf para alterar Regime de Tributação do IRPJ? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar valor total do Darf

É permitido a utilização de Redarf para alterar o valor total do Darf? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Retificação pela internet

É possível efetuar a retificação do Darf pela internet? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar código de receita de comércio exterior

É permitido a utilização de Redarf para alterar o Código de Receita (CR) de comércio exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)