Hashtag: #retificacaoDarf

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Redarf: Uso para alterar data do pagamento

É permitido a utilização de Redarf para alterar a data do pagamento de tributo? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para desmembramento de Darf

É permitido a utilização de Redarf para desmembramento de Darf em 2 (dois) ou mais documentos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar Regime de Tributação

É permitido a utilização de Redarf para alterar Regime de Tributação do IRPJ? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar valor total do Darf

É permitido a utilização de Redarf para alterar o valor total do Darf? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Retificação pela internet

É possível efetuar a retificação do Darf pela internet? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar código de receita de comércio exterior

É permitido a utilização de Redarf para alterar o Código de Receita (CR) de comércio exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)