Responsabilidade tributária

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Subcontratação de serviço de transporte: Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS

Na subcontratação de serviço de transporte caberá a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ao contratante ou ao contratado? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Responsabilidade tributária na importação

Quem é o responsável pelo pagamento dos tributos devidos na importação de mercadorias? (...)

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Área: Comércio Exterior (Assuntos diversos)

Responsabilidade tributária: Incorporação

A empresa incorporadora é responsável pelo débito da pessoa jurídica incorporada? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Denúncia espontânea do ICMS: Exclusão da responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido

A apresentação de denúncia espontânea ao Fisco dispensa o pagamento do ICMS devido? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresas devem indenizar trabalhador soterrado em obra

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Área: Judiciário (Direito falimentar)

Operador de frigorífico receberá adicional de insalubridade por exposição excessiva a ruído

Fornecimento de protetor auricular não afasta o direito à parcela. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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