Hashtag: #registroC100

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Operações sem emissão de documento fiscal: Regime Especial

Com base em Regime Especial (ICMS/IPI) a empresa não emite Nota Fiscal individual para cada venda. Nesta operação a receita é reconhecida no momento da entrega do produto, onde através de controle interno é apurado o montante da receita. Onde esta receita deve ser escriturada? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


Segmento Farmacêutico: Lista Positiva - CST

Qual CST deve ser utilizado para a “Lista Positiva” (segmento de farmacêutica), que, devido às suas características, onde a mesma é tributada com alíquota diferenciada, porém do montante devido a título de contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no período é deduzida parcela considerada como crédito presumido? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


Documentos fiscais - Bloco C: Emissão de NF-e para prestação de serviço e sem mercadoria

Empresa emitiu NFe modelo 55 (NFe) para acobertar apenas uma prestação de Serviço (ISS) sem mercadorias. Para a geração da EFD Contribuições, este documento deverá ser informado no Bloco A ou C.? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)


Registro C100: Escrituração de NF-e cuja autorização de uso tenha sido denegada

Quais campos do Registro C100 deverão ser apresentados na hipótese de escrituração de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) cuja autorização de uso tenha sido denegada? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)


Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)



Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)


Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)


Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))