Retificação de Darf (Redarf)

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Redarf: Procedimentos para retificação de Darf

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), com fundamento na Instrução Normativa SRF nº 672/2006. Lembramos que o documento base para essa retificação é o formulário denominado Redarf. (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos gerais sobre tributação)

Redarf: Uso para alterar data do pagamento

É permitido a utilização de Redarf para alterar a data do pagamento de tributo? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para desmembramento de Darf

É permitido a utilização de Redarf para desmembramento de Darf em 2 (dois) ou mais documentos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar Regime de Tributação

É permitido a utilização de Redarf para alterar Regime de Tributação do IRPJ? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar valor total do Darf

É permitido a utilização de Redarf para alterar o valor total do Darf? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Retificação pela internet

É possível efetuar a retificação do Darf pela internet? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Redarf: Uso para alterar código de receita de comércio exterior

É permitido a utilização de Redarf para alterar o Código de Receita (CR) de comércio exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Mudança de opção para quem já recolheu a 1ª quota

Poderá haver mudança da opção para o contribuinte que já efetuou o recolhimento da primeira quota ou de quota única com base no lucro presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)