Recolhimento do ICMS

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Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço em outro Estado

Qual código de recolhimento do ICMS deverá ser utilizado para pagamento do imposto devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado em outra unidade da federação (ou Estado)? (...)

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Importação: Código de recolhimento do ICMS no caso de desembaraço no Estado de São Paulo

Qual o código de recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria cujo desembaraço for realizado no Estado de São Paulo? (...)

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Importação: Pagamento do imposto

Para qual Estado o ICMS é devido numa operação de importação de mercadorias ou bens do exterior? (...)

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Recolhimento do ICMS: Acréscimos legais no pagamento em atraso

Quais são os acréscimos legais a que está sujeito o recolhimento do ICMS em atraso? (...)

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Recolhimento do ICMS: Vencimento em dia não útil

Na hipótese de o prazo de recolhimento do ICMS, de contribuintes paulistas, cair em dia não útil, o contribuinte deverá antecipar o seu recolhimento? (...)

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Recolhimento do ICMS: Desconsideração de imposto pago a menor

Caso haja o recolhimento do ICMS em valor menor que R$ 1,00 (um real), o Fisco irá cobrar a diferença não recolhida? (...)

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Benefícios fiscais do ICMS: Recolhimento do ICMS no caso de insatisfação de requisito

Como deverá ser efetuado o pagamento do ICMS caso o contribuinte não satisfaça os requisitos para concessão de benefício fiscal? (...)

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Produtor rural: Responsabilidade pelo pagamento do ICMS

O contribuinte que possui mais de um estabelecimento poderá centralizar a apuração e o recolhimento do ICMS em apenas um estabelecimento? (...)

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Produtor rural: Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS das mercadorias saídas do estabelecimento

Quem é o responsável pelo pagamento do ICMS na saída de mercadoria promovida por produtor rural? (...)

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Produtor rural: Venda para optante pelo Simples Nacional - Recolhimento do ICMS

Quem deverá recolher o ICMS na operação a venda de mercadoria realizada por produtos rural, cujo destinatário seja empresa paulista optante pelo Simples Nacional (contribuinte do imposto)? (...)

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Denúncia espontânea do ICMS: Exclusão da responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido

A apresentação de denúncia espontânea ao Fisco dispensa o pagamento do ICMS devido? (...)

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Denúncia espontânea do ICMS: Obrigatoriedade do pagamento do imposto devido

A apresentação de denúncia espontânea ao Fisco dispensa o pagamento do ICMS devido? (...)

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