Receita bruta

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Ganho de capital na alienação de bens

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deverá ser apurado o ganho de capital pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, tomando por base o artigo 21 da Lei nº 8.981/1995, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

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Área: Tributário - Federal (Simples Nacional)


Base de Cálculo do Simples Nacional: ME ou EPP com filiais

Na hipótese de a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, possuir filiais, deverá ser considerado o somatório das receitas brutas de todos os estabelecimentos? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Excesso de receita bruta anual superior à 20% do limite: Procedimentos

Qual procedimento deverá ser observado pelo Microempreendedor Individual (MEI) quando exceder o limite de receita bruta anual em mais de 20% (vinte por cento)? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Receita bruta anual: Limite no caso de início de atividades

Qual é o limite de receita bruta anual para empresas em início de atividade no ano-calendário da opção? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Incidência: Operações que não compõem a receita bruta

A operações que não compõem a receita bruta das microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional (brindes, doação, venda de Ativo Imobilizado e material de uso e/ou consumo, cestas básicas) são tributadas dentro desse regime tributário? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Conceito

O que são sublimites? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Divulgação

Como são divulgados os sublimites adotados pelos Estados e Distrito Federal? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Adotados pelos Estados ou Distrito Federal - Abrangência

Os sublimites adotados pelos Estados ou Distrito Federal são aplicados para o recolhimento de todos os tributos abrangidos pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Início de atividade

No ano de início de atividade qual é o sublimite a ser adotado? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Ultrapassagem do sublimite vigente na unidade federada

Quais as consequências para o estabelecimento impedido de apurar ICMS e ISS pelas regras do regime simplificado por ter ultrapassado o sublimite vigente na unidade federada? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Receitas de exportação

Existe um sublimite adicional para receitas com exportação de mercadorias ou serviços? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)


Receita Bruta no Simples Nacional: Conceito

O que se considera receita bruta para fins do Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)