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Lucro Arbitrado: Invalidação do lucro através de livros e documentos

É possível invalidar o arbitramento do lucro por meio da apresentação de livros e documentos que foram exigidos, mas não apresentados à época do lançamento? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Arbitrado: Valores diferidos controlados na Parte B do Lalur

Como proceder quando houver o arbitramento de lucro de pessoa jurídica que foi tributada pelo lucro real no período de apuração anterior e teve valores diferidos controlados na Parte B do Lalur? (...)

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Lucro Presumido: Período de apuração

Qual é o período de apuração do lucro presumido? (...)

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Receitas, despesas de custeio, gastos e investimentos: Comprovação na atividade rural

Como deverão ser comprovadas as receitas e as despesas de custeio, gastos e investimentos da atividade rural? (...)

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Atividades pecuárias: Classificação

Como são classificadas as atividades pecuárias? (...)

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Rebanho existente: Classificação

Como é classificado o rebanho existente? (...)

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Culturas agrícolas: Classificação

Como é classificada a formação das culturas agrícolas? (...)

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Reserva de reavaliação: Tratamento tributário no caso de atividade rural

Qual o tratamento tributário da reserva de reavaliação, constituída anteriormente à sua revogação, em decorrência das contrapartidas de aumentos de valor atribuídos aos bens do ativo imobilizado da empresa rural, em virtude da avaliação baseada em laudos nos termos do art. 8º da Lei nº 6.404, de 1976? (...)

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Atividade rural: Classificação indevida - Penalidades

Quais as consequências do ato de classificar como atividade rural os resultados obtidos em outras atividades? (...)

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Lucro Presumido: Procedimento para opção

Como deve ser exercida, pela pessoa jurídica, a opção pela tributação com base no lucro presumido? (...)

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Lucro Presumido: Regularização de quem não recolheu a 1º quota

Como deverá proceder para regularizar sua situação a pessoa jurídica que, embora preenchendo as condições para poder optar pela tributação com base no lucro presumido, não tenha efetuado o respectivo pagamento da primeira quota ou quota única em tempo hábil, com vistas à opção? Nessa hipótese, estará ela impedida de adotar essa forma de tributação? (...)

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Lucro Presumido: Limite de receitas para fins de opção

Quais receitas deverão ser consideradas para efeito da verificação do limite de R$ 78.000.000,00, em relação à receita total do ano-calendário anterior? (...)

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