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Entidade imune ou isenta: Retenção de tributos federais

No fornecimento de bens e serviços pelas entidades imunes e isentas a órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal, caberá retenção de tributos e contribuições prevista no art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Penalidades na insatisfação das condições

Quais as consequências tributárias imputadas às pessoas jurídicas que deixarem de satisfazer às condições exigidas na legislação para o gozo da imunidade e da isenção? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Entidade imune ou isenta: Reconhecimento por parte da Receita Federal

A isenção do IRPJ depende de prévio reconhecimento pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Contagem de prazos: Procedimentos

Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Contagem de prazos: Fatores considerados

Quais os fatores que a legislação tributária leva em consideração para contagem de prazos? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Contagem de prazos: Exclusão do dia de início

O que significa excluir o dia de início de contagem do prazo? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Equiparação a pessoa jurídica: Hipóteses

Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Pessoas e empresas obrigadas a sua entrega

Quem está obrigado a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Pessoas e empresas desobrigadas da sua entrega

Que pessoas jurídicas estão desobrigadas de apresentar a ECF? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Obrigatoriedade de entrega pelos cartórios

Os cartórios, cujos responsáveis são remunerados por meio de emolumentos e que, por disposição legal, são inscritos no CNPJ, estão obrigados a apresentar a ECF? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Avaliação a Valor Justo (AVJ): Pagamento por Estimativa - Ganho de capital na alienação de investimento

Na apuração do ganho de capital na alienação de investimento, imobilizado ou intangível a ser acrescido à base de cálculo estimada, o aumento no valor do ativo decorrente de avaliação com base no valor justo pode ser considerado como parte integrante do Valor Contábil? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Avaliação a Valor Justo (AVJ): Lucro Presumido - Ganho decorrente de avaliação de ativo

O ganho decorrente de avaliação de ativo com base no valor justo integrará a base de cálculo do lucro e resultado presumido? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

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