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A Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. (...)
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Área: Trabalhista (Normas Regulamentadoras (NR))
As pessoas jurídicas que exploram atividade rural possuem algum tipo de benefício fiscal? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Como são classificadas as atividades pecuárias? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
Como é classificado o rebanho existente? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
No caso de utilização dos oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel, dentro dos prazos para isso fixados, qual percentual da área objeto de implantação do projeto técnico será considerada como utilizada? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
O que é índice de lotação por zona de pecuária? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
Para que serve o índice de lotação por zona de pecuária? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
Quais os imóveis dispensados de aplicação do índice de lotação por zona de pecuária? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
Qual a área que se considera utilizada com pastagem, para cálculo do grau de utilização de imóvel sujeito a índice de lotação? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
Estando o imóvel dispensado da aplicação de índices, qual a área que se considera utilizada com pastagem, para cálculo do grau de utilização? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
Quais são os índices de lotação por zona de pecuária a serem utilizados? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))
Como se obtém a quantidade de cabeças do rebanho ajustada? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))