Hashtag: #pagamentoCentralizado
Quais órgãos o importador deve selecionar para visualizar os documentos anexados no dossiê? (...)
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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)
Se a solicitação de pagamento/exoneração do ICMS for deferida pelo PCCE, o importador precisa levar algum documento original à SEFAZ? (...)
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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)
O que fazer se solicitei a exoneração pelo PCCE, mas não deveria ter feito assim? Casos como visto eletetrônico, a SEFAZ escolhida não está utilizando o PCCE ou algum outro problema? (...)
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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)
O deferimento da exoneração integral do ICMS pelo PCCE é homologatório? (...)
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Área: Comércio Exterior (Pagamento centralizado - PCCE)
Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
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Área: Judiciário (Direito trabalhista)
Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)
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Área: Trabalhista (Trabalhista)