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Pagamento do IRPJ e da CSLL: Prazo de recolhimento da estimativa mensal

Qual o prazo de pagamento do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Dedução de incentivo fiscal

Do imposto devido em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, poderá ser deduzido algum incentivo fiscal? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Atividades incentivadas

Na determinação da base de cálculo estimada qual o tratamento aplicável às receitas provenientes de atividades incentivadas (isenção ou redução)? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Lucro arbitrado para optantes da estimativa mensal

A pessoa jurídica que opta pelo pagamento do imposto apurado com base na estimativa de lucro mensal poderá ser tributada no curso do mesmo ano-calendário com base no lucro arbitrado? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Apuração de prejuízo fiscal

A pessoa jurídica que apura, mediante o levantamento de balanço, prejuízo fiscal em 31 de dezembro, ainda assim estará obrigada ao pagamento do Imposto sobre Renda apurado com base na estimativa de lucro relativamente ao mês de dezembro? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Omissão de receita

Como deverá proceder a autoridade fiscal na hipótese de ser verificada omissão de receita ou dedução indevida da base de cálculo, no curso do ano-calendário de ocorrência do fato gerador, relativamente às pessoas jurídicas que tenham optado por pagamentos do Imposto sobre Renda calculados com base na estimativa de lucro mensal? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Momento

Como e quando deve ser pago o imposto apurado pela pessoa jurídica? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Valor mínimo da quota

Existe um valor mínimo estabelecido com relação ao pagamento do imposto em quotas? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Códigos do Darf

Quais os códigos a serem utilizados no preenchimento do DARF, quando do pagamento do imposto sobre a renda? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Atividade em edifício com tanques de diesel que atendem os requisitos legais não dá direito a adicional de periculosidade

Notícia postada em: 25/09/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

Notícia postada em: 25/09/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

Notícia postada em: 25/09/2025.

Área: Judiciário (Direito trabalhista)