Pagamento do IRPJ e da CSLL: Dedução de incentivo fiscal

1) Pergunta:

Do imposto devido em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, poderá ser deduzido algum incentivo fiscal?

2) Resposta:

Sim. Poderão ser deduzidos do imposto devido, apurado mensalmente com base na receita bruta e acréscimos, os valores dos seguintes incentivos fiscais, observados seus limites e prazos:

a) despesas de custeio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);

b) doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente;

c) doações aos fundos nacional, estaduais ou municipais do idoso;

d) doações e patrocínios a título de apoio a ações de prevenção e de combate ao câncer no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);

e) doações e patrocínios realizados a título de apoio a atividades culturais ou artísticas;

f) valores investidos na aquisição de quotas de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines);

g) valores investidos na aquisição (realizada no mercado de capitais) de quotas representativas dos direitos de comercialização de obras audiovisuais brasileiras de produção independente;

h) doações e patrocínios realizados a título de apoio a atividades desportivas e paradesportivas;

i) remuneração da empregada ou do empregado paga no período de prorrogação da licença-maternidade ou da licença-paternidade.

Atenção:

Do imposto devido, apurado com base em balanço de suspensão ou redução, além dos incentivos mencionados acima, também poderão ser deduzidos os incentivos fiscais relativos a Desenvolvimento Tecnológico Industrial/Agropecuário, aprovados até 31 de dezembro de 2005.