Hashtag: #pagamentoBaseadoAcao

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Pronunciamento Técnico CPC nº 10 (R1) - Pagamento Baseado em Ações

Íntegra do Pronunciamento Técnico CPC nº 10 (R1) - Pagamento Baseado em Ações. Registra-se que o objetivo do presente Pronunciamento é estabelecer procedimentos para reconhecimento e divulgação, nas demonstrações contábeis, das transações com pagamento baseado em ações realizadas pela entidade. (...)

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Área: Contabilidade (Pronunciamentos Técnicos CPC (PT CPC))

Pagamento Baseado em Ações: Tratamento tributário

Qual deve ser o tratamento tributário, para fins de determinação do lucro real e do resultado ajustado, para pagamento baseado em ações? Em que momento o pagamento baseado em ações poderá ser considerado dedutível? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento Baseado em Ações: Exclusão na determinação do lucro real

Qual o valor que deverá ser considerado para fins de exclusão na determinação do lucro real e do resultado ajustado? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento Baseado em Ações: Dedutibilidade

Nos casos de pagamento baseado em ações, qual o valor a ser considerado para fins de dedutibilidade da despesa quando liquidados com instrumentos patrimoniais? É aquele reconhecido como despesa durante o período aquisitivo do direito (também conhecido como vesting), mensurado de acordo com métodos estatísticos? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento Baseado em Ações: Empregado ou similar

Quem é considerado empregado ou similar para fins de atendimento à regra de pagamento baseado em ações de que trata o caput do art. 161 da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento Baseado em Ações: Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017

A regra tributária para o pagamento baseado em ações de que trata o art. 161 da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, é aplicável na hipótese de empregado ou similar ser detentor de instrumentos patrimoniais da Sociedade? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)