Hashtag: #operacaoInterestadual

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Devolução: Base de Cálculo (BC) e alíquota quando de operação interestadual

Qual a Base de Cálculo e a alíquota a ser aplicada na devolução interestadual de mercadoria ou bem? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Amostra grátis - Operações internas e interestaduais

A isenção do ICMS na distribuição de amostra grátis abrange apenas as operações realizadas dentro do Estado de São Paulo? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Obrigatoriedade de uso: Operações Interestaduais

É obrigatório a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações interestaduais? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Base de Cálculo do ICMS: Devolução e retorno de mercadoria ou bem em operação interestadual

Na devolução ou retorno interestadual, qual Base de Cálculo do ICMS deverá ser utilizada pelo contribuinte paulista do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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