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Lucro Presumido: Procedimento para opção

Como deve ser exercida, pela pessoa jurídica, a opção pela tributação com base no lucro presumido? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Regularização de quem não recolheu a 1º quota

Como deverá proceder para regularizar sua situação a pessoa jurídica que, embora preenchendo as condições para poder optar pela tributação com base no lucro presumido, não tenha efetuado o respectivo pagamento da primeira quota ou quota única em tempo hábil, com vistas à opção? Nessa hipótese, estará ela impedida de adotar essa forma de tributação? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Limite de receitas para fins de opção

Quais receitas deverão ser consideradas para efeito da verificação do limite de R$ 78.000.000,00, em relação à receita total do ano-calendário anterior? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Pessoa jurídica que ultrapassou o limite de receita bruta

A pessoa jurídica, que no curso do ano-calendário ultrapassar o limite da receita total de R$ 78.000.000,00, estará obrigada à apuração do lucro real dentro deste mesmo ano? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Proibições (ou vedações) à opção

Quem não pode optar pelo regime do lucro presumido, ainda que preenchendo o requisito relativo ao limite máximo de receita total? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Presumido: Mudança de opção para quem já recolheu a 1ª quota

Poderá haver mudança da opção para o contribuinte que já efetuou o recolhimento da primeira quota ou de quota única com base no lucro presumido? (...)

Pergunta postada em: 14/09/2025.

Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)