Obrigações Acessórias

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DeSTDA: Prestação de informações a outra Unidade da Federação (UF)

Os contribuintes de uma Unidade da Federação (UF) devem prestar informações a outra Unidade da Federação (UF)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

DeSTDA: Prazo de apresentação

Qual é o prazo de apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

DeSTDA: Retificação

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) pode ser retificada? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

DeSTDA: Forma de apresentação

Como deve ser feita a apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

DeSTDA: Prazo de entrega

Qual é o prazo de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

DeSTDA: Obrigados à apresentação

Quem deve apresentar a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Manutenção das obrigações acessórias

A concessão de isenção para determinado produtos ou serviço desobriga o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Isenção do ICMS: Dispensa do cumprimento de obrigações acessórias

O fato de determinada mercadoria estar amparada pela isenção do ICMS dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias previstas na legislação? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Obrigações Acessórias: Sinistro ou perda de CT-e

Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico dos CT-es, seriam estes disponibilizados para recuperação por parte da SEFAZ? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

Obrigações Acessórias: Entrega de informações via arquivos de escrituração eletrônica

Considerando que a Secretaria da Fazenda já recebe o CT-e, seria correto afirmar que as informações do CT-e não precisarão ser mais fornecidas ao Fisco na entrega de arquivos de escrituração eletrônica? (...)

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Área: Sped (Conh. de Transporte Eletrônico - CT-e)

GIA-ICMS: Obrigatoriedade de entrega por contribuinte sujeito à EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal)

Os estabelecimentos sujeitos à entrega do Sped-Fiscal continuam obrigados a apresentar a GIA-ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Substituição em caso de contribuinte sob fiscalização

Na hipótese de o contribuinte estar sob fiscalização, como ocorrerá o deferimento da substituição da Guia de Informação e Apuração Fiscal (GIA-ICMS)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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