Obrigações Acessórias

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Obrigações acessórias: Sinistro ou perda do arquivo da NF-e

Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico das NF-e, seriam estas disponibilizadas para recuperação por parte da SEFAZ ou SRF? (...)

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Obrigações acessórias: Quais documentos deverão ser guardados

As empresas (emitentes e destinatárias) deverão guardar algum tipo de documento (NF-e ou DANFE)? (...)

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Obrigações acessórias: Desobrigatoriedade de guarda da NF-e

É correto afirmar que, como a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, a empresa emitente não mais precisa guardar a NF-e? (...)

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Obrigações acessórias: Desobrigatoriedade de fornecimento da NF-e ao Fisco

Considerando que a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, seria correto afirmar que as informações da NF-e não precisarão ser mais fornecidas ao Fisco na entrega de arquivos de escrituração eletrônica? (...)

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Obrigações acessórias: RIEX, SINTEGRA, GIA e livros fiscais

Com a NF-e continua necessário gerar o RIEX, SINTEGRA, GIA, livros fiscais, etc? Haverá integração dos sistemas de NF-e com os softwares destas declarações? (...)

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Obrigações acessórias: Obtenção previa de AIDF

Com a NF-e continua necessário obter previamente a AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal)? (...)

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Dispensa de apresentação da EFD-Contribuições: Hipóteses

Quem está dispensado da entrega da EFD-Contribuições? (...)

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Retificação da EFD-Contribuições: Prazo para retificação da escrituração

Qual é o prazo para retificação da EFD-Contribuições dado pela legislação aos contribuintes das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins? (...)

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Venda de Ativo Imobilizado: Escrituração na EFD-Contribuições - Regime não cumulativo

A venda de bem do Ativo Imobilizado deve ser escriturada em qual bloco da EFD-Contribuições, obrigação acessória que demonstra a apuração das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, do contribuinte sujeito ao regime da não cumulatividade? (...)

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Lucro presumido Obrigatoriedade de entrega da EFD-Contribuições

3) A empresa tributada pelo lucro presumido que não tenha auferido receita bruta está obrigada a apresentar a EFD-Contribuições? (...)

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Simples Nacional: CST na emissão da NF-e

Qual o CST a ser informado pela pela pessoa jurídica optante do Simples Nacional, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, código 55 ? (...)

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Receitas de fretes, seguro e outras despesas acessórias lançadas em documento fiscal

O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacado em Nota Fiscal modelo 1 ou 55, que contabilmente é registrado como receita não está sendo validado/apropriado nos registros do Bloco M como receita bruta. Como lançar estas receitas na EFD-Contribuições? (...)

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