Hashtag: #notaFiscalComplementar

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Registro C170: Nota Fiscal complementar

O campo QTD do Registro C170 deverá ser maior do que zero. No caso de UF que exige a emissão de Nota Fiscal para complementar dados, como será informado? (...)

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Área: Sped (EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal)

Alíquota do IPI: Nota Fiscal Complementar - Redução da alíquota

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser aplicada na Nota Fiscal Complementar, quando entre a data da emissão da Nota Fiscal original e complementar houve redução ou majoração de alíquota? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Nota Fiscal Complementar: Alíquota do IPI aplicável

Qual alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deverá ser utilizada na emissão de Nota Fiscal Complementar? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Importação: NF-e Complementar

Valores que não compõem a Base de Cálculo (BC) do ICMS na importação deverão ser incluídos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) complementar? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

NF-e Complementar: Forma de constatação

O que diferencia uma NF-e Complementar de outra emitida em condições normais? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)