Postado em: - Área: EFD-ICMS/IPI - Sped-Fiscal.

Registro C170: Nota Fiscal complementar

1) Pergunta:

O campo QTD do Registro C170 deverá ser maior do que zero. No caso de UF que exige a emissão de Nota Fiscal para complementar dados, como será informado?

2) Resposta:

No caso específico, preencher o campo COD_SIT (código da situação do documento) com o código 06: documento complementar. Se não existir item no documento fiscal, não informar o registro C170.

A partir da versão 3.0do PVA, para documentos com código de situação 6 ou 7 (complementar ou complementar extemporâneo), a validação do Campo QTD do Registro C170 admite informação igual a zero.

Nota VRi Consulting:

(1) Acesse na íntegra o Registro C170 da EFD-ICMS/IPI citado nessa Pergunta & Resposta.

Base Legal: Questão nº 11.1.12.1 do Perguntas Frequentes - Sped-Fiscal (Checado pela VRi Consulting em 28/01/25).

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