Hashtag: #multaCompensatoria

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Multa compensatória: Conceito

Como se pode identificar a multa de natureza compensatória (dedutível)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Multa compensatória: Tipos

De forma geral, quais são as multas ou acréscimos moratórios considerados de natureza compensatória (dedutíveis)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Multas: Diferença entre multa por insuficiência de pagamento de tributo e multa compensatória

Qual a distinção entre as multas por infrações fiscais de que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (indedutíveis) e as de natureza compensatória (dedutíveis)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

MTE e Dieese discutem regulação da Inteligência Artificial e impactos no mercado de trabalho

Na XXI Reunião da Rede de Observatórios do Trabalho, especialistas destacaram benefícios, riscos e a necessidade de qualificação profissional diante do avanço da tecnologia. (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras. (...)

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Área: Tributário Federal (Reforma Tributária do Consumo (RTC))

Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos

Medida foi considerada assédio moral organizacional. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)