Hashtag: #multaCompensatoria

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Multas: Distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória

Qual a distinção entre multa punitiva e multa de natureza compensatória? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Multa compensatória: Conceito

Como se pode identificar a multa de natureza compensatória (dedutível)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Multa compensatória: Tipos

De forma geral, quais são as multas ou acréscimos moratórios considerados de natureza compensatória (dedutíveis)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Multas: Diferença entre multa por insuficiência de pagamento de tributo e multa compensatória

Qual a distinção entre as multas por infrações fiscais de que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (indedutíveis) e as de natureza compensatória (dedutíveis)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)