Hashtag: #leiFalencia

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Créditos da falência: Preferência dos direitos trabalhistas na ordem preferencial dos créditos

No caso de falência da empresa, o empregado tem preferência entre os credores para recebimento de direitos trabalhistas? (...)

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Área: Direito Comercial (Legislação falimentar)

Créditos da falência: Ordem preferencial dos créditos

Qual é a ordem de classificação dos créditos na falência? (...)

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Área: Direito Comercial (Legislação falimentar)

Massa Falida: Conceito

Qual o conceito de massa falida perante a legislação que rege a falência? (...)

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Área: Societário (Direito de Empresa)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Em novo julgamento após reclamação ao STF, TRT-2 mantém reconhecimento de vínculo de advogado com escritório

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Importância do registro dos afastamentos no eSocial para a concessão de benefícios por incapacidade

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Área: Previdenciário (Benefícios previdenciários)

Shopping de Salvador não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)