Hashtag: #isencaoITCMD

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Isenção do ITCMD: Hipóteses de isenção

Quais são as hipóteses de isenção previstas na legislação paulista do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Isenção do ITCMD: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de promoção da cultura

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à promoção da cultura? (...)

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Isenção do ITCMD: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos do meio ambiente

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente? (...)

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Isenção do ITCMD: Como solicitar - Entidades sem fins lucrativos de direitos humanos

Como solicitar isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social esteja vinculado à promoção dos direitos humanos? (...)

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Isenção do ITCMD: Declaração

Deve ser feita a declaração de ITCMD de transmissão de bens isentos nos termos legais? (...)

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Isenção do ITCMD: Como solicitar

Como solicitar isenção? (...)

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Declaração de ITCMD: Impressão de DARE de Declaração isenta

Como imprimir DARE de Declaração isenta? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Declaração de ITCMD: Alteração dos campos bens isentos, tributários, herdeiros e legatários

Como alterar um item na declaração nos campos Bens Isentos, Bens Tributários, Herdeiros e Legatários? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ITCMD paulista)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)