Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Despesa operacional: Gastos de conservação de bens e instalações indedutíveis

Quais são os gastos com reparos e conservação de bens e instalações destinados a mantê-los em condições eficientes de operação não aceitos como custos ou despesas operacionais dedutíveis no próprio período de apuração de sua efetivação? (...)

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Despesa operacional: Efeitos do aumento da vida útil do bem maior que 12 meses

Como deve ser computado o aumento de vida útil superior a um ano de duração do bem, para efeito de não permitir a dedutibilidade dos gastos com reparos, conservação ou substituição de partes e peças no próprio período de apuração de sua efetivação? (...)

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Despesa operacional: Multa fiscal

As multas por infrações fiscais são dedutíveis como custos ou despesas operacionais na determinação do lucro real? (...)

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Multa fiscal: Conceito

O que deve ser entendido por multas fiscais? (...)

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Multa não fiscal: Dedutibilidade

As multas não qualificadas como fiscais são dedutíveis? (...)

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Multa compensatória: Conceito

Como se pode identificar a multa de natureza compensatória (dedutível)? (...)

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Multa compensatória: Tipos

De forma geral, quais são as multas ou acréscimos moratórios considerados de natureza compensatória (dedutíveis)? (...)

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Multa fiscal: Identificação no caso de falta ou insuficiência de pagamento de tributo

Como se identificam as multas impostas por infrações de que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (indedutíveis)? (...)

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Multas: Diferença entre multa por insuficiência de pagamento de tributo e multa compensatória

Qual a distinção entre as multas por infrações fiscais de que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (indedutíveis) e as de natureza compensatória (dedutíveis)? (...)

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Multa fiscal: Infrações que resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo

Quais as infrações de que não resultam falta ou insuficiência de pagamento de tributo (dedutíveis)? (...)

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Receita bruta: Exportação de produtos manufaturados nacionais

Como é determinada a receita bruta de venda nas exportações de produtos manufaturados nacionais? (...)

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Receita bruta: Fixação da data de embarque nas exportações

Como é fixada a data de embarque para efeito de determinação da receita bruta de vendas nas exportações de produtos manufaturados nacionais? (...)

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