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Imunidade e isenção: Possibilidade de aplicação para o IPTU

Há imunidade e isenção no IPTU? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Planta genérica de valores do IPTU: Conceito

O que Planta Genérica de valores? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Valor venal do imóvel: Definição para fins de IPTU

Como definir o valor venal do imóvel? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

Base de Cálculo do IPTU: Qual é

Qual a base de cálculo do IPTU? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

IPTU: Conceito

O que é IPTU? (...)

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Área: Tributário - Municipal (IPTU)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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