Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

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IPI: Incidência na importação de Ativo Imobilizado

Incide IPI na importação de mercadorias destinadas ao Ativo Permanente (ou Ativo Imobilizado)? (...)

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Área: Comércio Exterior (Importação)

Pedidos de ressarcimento: Competência para decisão

A quem compete o despacho decisório nos processos relativos a pedidos de ressarcimento do IPI: à autoridade que jurisdiciona o estabelecimento matriz da empresa ou da que jurisdiciona o estabelecimento que efetivamente apurou o crédito? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Crédito fiscal do IPI: Insumos isentos, tributados e sujeitos à alíquota zero

É legítimo o aproveitamento de créditos do imposto, como se devido fosse, relativo a insumos isentos, tributados à alíquota zero e não tributados, entrados no estabelecimento industrial, para emprego na industrialização de produtos tributados? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Crédito fiscal do IPI: Partes e peças de máquinas

Partes e peças de máquinas geram direito a crédito de IPI? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Simples Nacional: Aquisição com suspensão do IPI - Artigo 29 da Lei nº 10.637/2002

Empresa optante pelo Simples pode adquirir produtos com a suspensão do IPI prevista no art. 29 da Lei nº 10.637, de 2002? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Simples Nacional: Aquisição de produto importado com crédito de IPI

Estabelecimento importador, contribuinte do IPI, optante pelo Simples, pode se creditar do IPI pago no desembaraço aduaneiro? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Simples Nacional: Pagamento do IPI no desembaraço aduaneiro de importação

Empresa importadora, contribuinte do IPI, optante pelo Simples, está sujeita ao pagamento do IPI devido na importação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Crédito fiscal do IPI: Brindes destinados a exportação

Pode o estabelecimento industrial que importa brindes promocionais e os coloca no interior das embalagens dos produtos por ele industrializados, destinados à exportação, usufruir da imunidade de que trata o § 3º do art. 153 da Constituição Federal (CF/88), e manter o crédito relativo ao IPI pago no desembaraço aduaneiro? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incidência do IPI: Revenda de produto importado

Estabelecimento importador que não efetuar qualquer industrialização nos produtos que importou ficará sujeito à incidência do IPI quando revender estes produtos no mercado interno, mesmo já tendo pago o IPI na importação? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Compensação de créditos do IPI: Utilização para pagar IPI importação

É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação (no ato de registro da DI)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Recolhimento do IPI: Empresa com várias filiais

Empresa industrial que possui diversos estabelecimentos filiais, contribuintes do IPI, pode recolher o imposto em uma única agência bancária, situada no município da matriz, desde que preencha um DARF individualizado para cada estabelecimento, com os respectivos CNPJ e valor a ser pago? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Suspensão do IPI: Artigo 43, V do RIPI/2010

Tendo em vista a alínea “a” do inciso V do art. 43 do Ripi/2010, a suspensão do IPI prevista para produtos saídos do estabelecimento industrial com destino à exportação é aplicável a todas as empresas comerciais que operam no comércio exterior ou somente às Trading Companies? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

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