Hashtag: #inicioAtividade

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Receita bruta anual: Limite no caso de início de atividades

Qual é o limite de receita bruta anual para empresas em início de atividade no ano-calendário da opção? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Sublimites de receita bruta no Simples Nacional: Início de atividade

No ano de início de atividade qual é o sublimite a ser adotado? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Opção pelo Simples Nacional: Empresa em início de atividade

O prazo para a empresa em início de atividade fazer a opção pelo Simples Nacional é contado em dias corridos ou dias úteis? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp): Inscrição antes do início das atividades

O comerciante pode iniciar a comercialização das suas mercadorias antes ou durante o processo de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sentença condena empresa por capacitismo e reconhece rescisão indireta do contrato de trabalho

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Porteira de empresa será indenizada por assédio sexual praticado por vigilante

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula transferência de trabalhador entre empresas do mesmo grupo e reconhece vínculo com banco

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Negada reintegração de trabalhador com deficiência a empresas com menos de 100 empregados no total

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Salário de comandante ajustado em dólar deve ser convertido pela cotação do dia da contratação

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)