Hashtag: #indedutibilidadeIRPJ

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Indedutibilidade de despesa: Perdão ou cancelamento de dívidas

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a questão da dedutibilidade ou indedutibilidade do "perdão ou cancelamento de dívidas" (também chamado de remissão de dívida, sendo mais juridiquês), entendido como tal a desistência por parte do credor de receber, em benefício do devedor, o valor da dívida por este contraída, com a consequente extinção da obrigação. (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Dedutibilidade: Rateio de custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico

Analisaremos no presente artigo a possibilidade de deduzir custos e despesas compartilhados entre empresas do mesmo grupo econômico, com base em taxa de rateio que observe razoabilidade e objetivos previamente ajustados e formalizados por instrumento firmado entre as partes. (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Indedutibilidade: Provisão para ajuste de estoques

A pessoa jurídica poderá deduzir, para fins de apuração do Lucro Real, a provisão para ajuste dos seus estoques ao valor de mercado quando este for menor? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Indedutibilidade: Royalties pagos a sócios

Os royalties pagos a sócios são dedutíveis para fins de apuração do Lucro Real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Obtenção de novo emprego não afasta direito de gestante a indenização

4ª Turma reafirmou que a estabilidade gestacional depende apenas da gravidez anterior à dispensa. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)