Indedutibilidade: Provisão para ajuste de estoques

1) Pergunta:

A pessoa jurídica poderá deduzir, para fins de apuração do Lucro Real, a provisão para ajuste dos seus estoques ao valor de mercado quando este for menor?

2) Resposta:

Primeiramente, cabe nos registrar que, em atendimento aos princípios fundamentais da contabilidade e ao artigo 183, caput, II da Lei nº 6.404/1976, a pessoa jurídica poderá constituir provisão para ajuste dos seus estoques ao valor de mercado quando este for menor.

No que se refere a dedutibilidade, esta provisão não poderá ser "abatida/deduzida" quando da determinação do Lucro Real da respectiva pessoa jurídica e, caso seja constituída, deverá o respectivo valor ser adicionado ao Lucro Líquido, na Parte A do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur).

Portanto, , no período em que a provisão for revertida contabilmente, esta poderá ser excluída do Lucro Líquido para fins de determinação do Lucro Real.