ICMS-ST

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Regime Especial de Substituição Tributária do ICMS: Tributação nas aquisições

Aplica-se a substituição tributária nas saídas de mercadorias destinadas a sujeito passivo detentor de Regime Especial de Substituição Tributária? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Devolução: Mercadoria sujeita ao ICMS substituição tributária ou antecipação tributária

O adquirente que efetuar devolução de mercadoria a fornecedor localizado no Estado de São Paulo, mercadoria esta que foi objeto de recolhimento de ICMS por antecipação (do artigo 426-A do RICMS/2000-SP), deverá observar qual procedimento? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Redução de Base de Cálculo do ICMS: Relacionamento com a Substituição Tributária

No calculo do ICMS-ST poderá ser deduzidas eventuais reduções de Base de Cálculo (BC)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

CFOP: Venda do substituto tributário ao consumidor final

Nas vendas internas à consumidor ou usuário final de produtos sujeitos a substituição tributária, situação na qual não há o recolhimento do ICMS-ST, qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Código Especificador da Substituição Tributária (CEST): Finalidade

Com que finalidade foi criado o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Substituição tributária (ICMS-ST): Código de rejeição 938 - Saída para consumidor final

Estou tentando emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída de mercadoria para consumidor final e estou recebendo como retorno o código de rejeição (erro) 938, como devo proceder para emitir corretamente essa NF-e? (...)

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Área: Sped (Nota Fiscal Eletrônica - NF-e)

Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de porteiro com doença ocular é considerada discriminatória

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Reconhecida dispensa discriminatória de trabalhadora que cobrou empregador sobre dívidas do plano de saúde

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

Disputa deve ser resolvida na Justiça comum. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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